Os problemas em relação à equidade: a avaliação da professora Dorinha

A deputada professora Dorinha Seabra Rezende deu uma entrevista muito interessante para a Rádio Câmara comentando o dado divulgado pelo Estado de S. Paulo sobre o baixo percentual de escolas entre as que atendem alunos de classe socioeconômica mais baixa que, segundo os professores, conseguem cumprir a maior parte do conteúdo curricular previsto. Dorinha não fica presa ao dado e faz uma avaliação interessante sobre a situação da Educação no Brasil. Clique aqui ou na figura ao lado para ouvir a entrevista no site da Rádio Câmara.

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Curiosidades dos resultados do Pisa 2009 por grande região do Brasil

A seguir algumas curiosidades dos resultados das grandes regiões do país no Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa) 2009.

Leitura

• Os 10% melhores alunos das Regiões Sudeste e Sul obtiveram notas acima da média de todos os países que fizeram o Pisa 2009, com exceção de Xangai (que não é um país);
• 80% dos estudantes de 15/16 anos do Norte e do Nordeste estão abaixo da média de 43 dos 65 países que fizeram o Pisa 2009 (incluindo países como Israel, Luxemburgo e Turquia);
• Mais de 56% dos estudantes de 15/16 anos do Nordeste e do Norte estão abaixo do nível 2 (nível considerado básico).

Matemática

• Se o Nordeste e o Norte fossem países só obteriam resultados acima do Quirguistão e do Panamá em matemática.
• A Região Sudeste obteve resultado inferior ao do Chile;
• Mais de 90% dos estudantes de todas as regiões do país estão abaixo da média dos países que lideram o Pisa;
• Mais de 80% dos estudantes de 15/16 anos do Nordeste e do Norte estão abaixo do nível 2 (nível considerado básico).

Ciências

• Os 20% piores alunos em qualquer região (assim como acontece em matemática) só obtêm desempenhos superiores ao de Quirguistão, isto é, um percentual muito grande de alunos está ficando muito para trás.

As informações acima apresentam alguns problemas já conhecidos: a desigualdade em relação ao aprendizado entre as regiões, a situação grave em todas as regiões em matemática e o fato de um grande número de alunos obterem pontuações muito abaixo do aceitável para a idade. Todos esses problemas já são verificados quando os alunos estão nos seus primeiros anos de escolaridade, como mostram os resultados da Prova ABC, elaborada pelo Todos Pela Educação, Fundação Cesgranrio, Instituto Paulo Montenegro, Ibope e Inep e que avaliou o nível de aprendizado de alunos que concluíram o 3º ano do Ensino Fundamental. Então, devido à magnitude desses problemas que afetam alunos durante todo o seu percurso da Educação Básica uma discussão e uma maior mobilização por soluções parece mais que urgente. Discutiremos possíveis soluções nos posts seguintes.

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Ainda longe da equidade

Hoje duas análises elaboradas pelo Estudando Educação são apresentadas em matérias de dois conceituados jornais do país. Os dois textos abordam problemas que fazem com que os alunos brasileiros não tenham condições equitativas para a obtenção de um aprendizado adequado.

Apresento a seguir a discussão que aparece nesses textos e ainda hoje e durante a semana serão apresentados diversos números e levantamentos em relação a essas análises na seção Números.

A matéria de O Estado de S. Paulo intitulada “Alunos de baixa renda recebem menos conteúdo” e escrita por Mariana Mandelli apresenta a desigualdade existente entre as escolas públicas brasileiras, que não fornecem a todos os alunos as mesmas condições para que um aprendizado adequado seja obtido. Os números analisados nessa matéria podem ser vistos aqui. Para o leitor que não está habituado com classificações socioeconômicas eu recomendo a leitura do Critério de Classificação Econômica Brasil da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (Abep), critério que foi adaptado para que as análises pudessem ser feitas por meio dos microdados da Prova Brasil 2007.

A outra discussão que o portal Estudando Educação traz nessa semana diz respeito às desigualdades em relação ao aprendizado que existe entre as grandes regiões do país. A matéria do Valor Econômico intitulada “Avaliação aponta desigualdade regional” e escrita por Luciano Máximo avalia essa desigualdade com base em dados do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa) 2009. Os números que auxiliaram as análises apresentadas no texto do Valor podem ser vistos aqui.

Ainda hoje discutirei os números dessas duas análises e durante a semana esses temas continuarão sendo analisados e novos números serão apresentados para que a discussão possa ser feita com um maior embasamento.

• Retificação

No dia 21/06 o blog fez uma crítica a uma matéria de jornal devido a alguns problemas de análise. Isis Brum, a autora da reportagem, entrou em contato comigo e me informou que o texto do Estado de S. Paulo era uma edição da matéria que ela havia escrito e que alguns problemas que discuti no blog não apareciam no texto original. Devido a isto coloco aqui esta retificação, já que alguns problemas da matéria não são de responsabilidade de Isis.

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As funções do Enem

Hoje (08/08) no Valor Econômico uma matéria de Luciano Máximo discute a ideia do Ministério da Educação (MEC) de informatizar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), com a possibilidade de várias edições do exame em um mesmo ano. Clique aqui para ler a matéria.

Entre os benefícios da medida pode-se citar: diminui o desgaste financeiro e de logística de um exame que avalia milhões de alunos; torna o calendário mais flexível para pessoas acima de 18 anos tentarem obter por meio do Enem uma certificação de conclusão do Ensino Médio; o governo pode fornecer um incentivo para que o ingresso dos alunos em universidades dependa de um nível de aprendizado adequado aos conhecimentos necessários no Ensino Superior.

Por outro lado, a ideia descaracteriza o objetivo inicial do Enem (avaliar o desempenho do aluno ao término da escolaridade básica, para aferir desenvolvimento de competências fundamentais ao exercício pleno da cidadania), já que hoje a principal medida de qualidade do Ensino Médio que a avaliação transmite é o resultado médio dos concluintes. Como avaliar o Ensino Médio com base em edições que podem ocorrer muito antes do fim do ano letivo e no qual o perfil dos alunos que participam poderá ser não representativo da população de jovens concluintes do Ensino Médio?

Hoje o Enem tem fundamentalmente quatro funções:

• Avaliar a qualidade do ensino médio do país;
• Certificação do ensino médio;
• Servir como parte do processo seletivo ou em substituição ao vestibular de universidades e institutos federais;
• Pré-requisito para concorrer a bolsas do Prouni.

Em relação à avaliação do Ensino Médio é difícil dizer se o Enem está ou não atendendo a esta função, pois isto depende do tipo de avaliação que se espera que o Enem possa fornecer. Uma avaliação como um todo, avaliando redes de ensino e escolas certamente o Enem não permite fazer. Já se pensarmos no Enem como uma avaliação que nos mostra o nível de competências de jovens que estão concluindo o Ensino Médio ele de certa forma cumpre esse papel (e, como dito acima, cumprimento que pode ser dificultado com a ideia do MEC). Mas, ainda sim, o Enem hoje não avalia o Ensino Médio em si, mas o nível de aprendizado dos alunos ao final do Ensino Médio. Como a avaliação não está em uma escala, ela não nos permite ver nem aproximadamente o quanto os nossos alunos estão desenvolvendo de aprendizado nessa etapa da Educação Básica. 

Se o Enem quer se propor a avaliar o Ensino Médio ou ao menos o nível de aprendizado dos alunos ao final dessa etapa a discussão sobre currículo tem que estar presente, com a definição de expectativas de aprendizagem. Não presente apenas com a existência de uma matriz de referência, mas de forma transparente, com o conteúdo chegando nas escolas, de modo que fique claro aos estabelecimentos de ensino o que se espera que os alunos tenham desenvolvido em termos de aprendizado no final da Educação Básica.

Sem o Enem estar atrelado a um currículo vigente no Ensino Médio as certificações dadas aos estudantes maiores de 18 anos (segunda função) podem e têm sido questionadas quanto à sua legitimidade.

A ideia e as medidas tomadas nos últimos anos em relação ao Enem parecem direcionar o exame em função do cumprimento da terceira e quarta funções, deixando em segundo plano as duas primeiras. O Enem auxilia muito pouco em termos de política pública o Ensino Médio, num contexto em que de acordo com os resultados  do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) em 2007 e 2009 o nível de aprendizado dos alunos ao final dessa etapa tem evoluído muito pouco.

Esse parece um momento pertinente para nos perguntarmos sobre o que queremos com o Enem e se é possível um único exame avaliar o Ensino Médio e ser um processo seletivo para o Ensino Superior. Outra discussão no qual devemos avançar é sobre  como, de acordo com a própria declaração do ministro Fernando Haddad, os esforços do Saeb e do Enem podem se somar.

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