Foco no pedagógico*

Nas últimas semanas foram divulgados os resultados da Prova Brasil, do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2015. Três importantes avaliações da nossa Educação Básica. Vários especialistas e jornalistas repercutiram os resultados, e a análise a seguir se propõe a apresentar o que eles representam de forma concreta. Para isso, é feita uma analogia. Imagine três fases na vida de seu filho:

Com 10 anos, ele tirava notas 6 e 7 na escola. Aluno regular, conseguia passar de ano sem grandes dificuldades e demonstrava uma razoável evolução em relação aos últimos anos. Sabia ler, escrever, dominava as quatro operações básicas, mas ainda podia se desenvolver mais em relação à compreensão leitora e raciocínio lógico, além de estudar pouco proativamente.

Já aos 14 anos, não via mais sentido na escola. Desde que ingressou nos anos finais tinha muitas dificuldades, principalmente com matemática. Não via sentido no que estudava e seu professor não conseguia engajá-lo para o estudo.

Já aos 18 anos estava no Ensino Médio, tendo passado por uma reprovação escolar. Pretendia entrar na universidade, mas se sentia muito pouco preparado para isso. Não sentia que aprendeu os conhecimentos cobrados pelos processos seletivos e tinha pouca noção das competências que precisava desenvolver e que caminhos ele podia seguir.

Podemos colocar que essas três fases representam os resultados que tivemos nos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio de acordo com as avaliações.

O Ideb dos anos iniciais do Ensino Fundamental avançou, embora muitos alunos do país ainda apresentem um nível de proficiência muito abaixo do desejável. O Ideb da rede pública em 2015 foi de 5,3 e o Ideb geral do país foi de 5,5.

Já os anos finais têm avançado pouco nas últimas avaliações. As taxas de aprovação estão subindo muito lentamente e a evolução em proficiência é abaixo do desejável e não concretiza completamente os avanços dos anos iniciais em anos anteriores. O Ideb da rede pública para a etapa é de 4,2 e o Ideb geral do país é 4,5. E aqui cabe a pergunta: por que um aluno que está chegando razoavelmente melhor no 6º ano não termina razoavelmente melhor do que as gerações anteriores no 9º ano?

O Ensino Médio também apresenta índices preocupantes, não tendo evoluído nos últimos anos. As taxas de aprovação evoluem muito lentamente e os índices de proficiência são muito baixos. O Ideb da rede pública em 2015 foi de 3,5 e o Ideb geral do país foi de 3,7. Já os resultados no Enem mostram que os melhores resultados são sistematicamente obtidos por estudantes com melhor condição social.

O mais grave no caso do Ensino Médio ainda é que ninguém apontou o caminho. São Paulo e Pernambuco, redes estaduais com os melhores resultados no Ideb, apresentam índices muito baixos (3,9).

 

E como melhorar esses resultados?

Primeiramente, sabendo que não há uma única solução ou fórmula mágica. Um bom sistema educacional depende de várias ações estruturantes como um currículo de altas expectativas, uma boa formação de professores e um bom acompanhamento pedagógico. Não conseguirei aqui discutir da forma devida caminhos que poderíamos seguir, mas recomendo a leitura da série de estudos Excelência com Equidade que fizemos na Fundação Lemann em parceria com o Itaú BBA e o Instituto Credit Suisse Hedging-Griffo. Essa série retrata qual o diferencial de escolas que conseguem bons resultados com alunos de baixa renda.

Quero aqui apenas me ater a discutir que um bom começo é não aceitar o inaceitável. Precisamos, mesmo com as dificuldades, ter altas expectativas e buscar garantir o aprendizado dos alunos. Nesse sentido, quero colocar a relevância de dois pontos.

O primeiro se refere à cultura da reprovação. Nossos índices de reprovação são inaceitáveis e a secretaria deve sempre trabalhar com a premissa de que todo aluno pode aprender. Os alunos que são reprovados tendem a ter mais chance de abandonar a escola, além de serem raros os casos de alunos repetentes que obtêm um bom nível de aprendizado. As secretarias de educação precisam dar as condições e o suporte para que escolas consigam garantir a recuperação de defasagens de aprendizagem ao longo do ano.

O segundo é: o foco de todo o sistema educacional deve ser o pedagógico. Alunos brasileiros erram sistematicamente alguns conteúdos, como fração. Não podemos deixar que as crianças não dominem conhecimentos básicos e importantes para a vida. Nesse sentido, orientado pelo que as escolas de bons resultados apontam, precisamos diagnosticar e trabalhar as habilidades que os alunos não dominam em ações de reforço escolar e programas de formação de professores.

Certamente, essas ações não resolvem todos os problemas, mas o olhar de que o aluno sempre pode aprender e todo o sistema orientado para os resultados pedagógicos já são um bom começo.

 

*Artigo originalmente escrito para o UOL: http://noticias.uol.com.br/opiniao/coluna/2016/10/15/fim-da-cultura-de-reprovacao-e-um-comeco-para-melhora-da-educacao.htm

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Os resultados do Ideb 2013: choque de realidade

Para começar a discussão sobre os resultados do Ideb 2013, divulgados ontem (05/09) pelo Ministério da Educação, compartilho artigo que Denis Mizne, diretor executivo da Fundação Lemann, e eu escrevemos para o jornal O Estado de S. Paulo.

 

Choque de realidade

Alcançar o Ideb projetado para 2021 nunca pareceu tão difícil para o Brasil. Enquanto as metas ficam mais ambiciosas, o indicador avança pouco no Ensino Fundamental e permanece estagnado no Ensino Médio. Os avanços já eram pequenos em 2011, mas ao não bater as metas estabelecidas em duas das três etapas, enfrentamos agora o choque de realidade. Destrinchando um pouco o indicador e olhando para os seus dois componentes – taxas de aprovação e aprendizagem – vemos ainda que as metas não batidas se devem ao fato de que a maioria dos alunos não está aprendendo (a aprovação melhorou; são as notas na Prova Brasil que caíram ou não melhoraram).

Um ponto merece atenção na análise dos resultados: o desempenho dos alunos nos anos iniciais, como regra, tem sido o teto para o desempenho nas etapas seguintes. Nosso sistema educacional não tem mecanismos estruturados para garantir que os alunos que não aprenderam português e matemática no início da vida escolar consigam superar essa defasagem e seguir com sucesso seu percurso.

Os dados refletem um cenário onde temos, reconhecidamente, muito esforço – mas ainda pouco foco na aprendizagem e no que acontece em sala de aula. Boa parte do debate público educacional recente foi centrado no percentual do PIB ou nos recursos do pré-sal que seriam destinados à educação. Não existe o mesmo engajamento e mobilização para discutir as práticas escolares e as reformas estruturantes que fazem a diferença para o aluno efetivamente aprender.

Temos agora a oportunidade – e o desafio – de usar estes resultados para acelerar as mudanças necessárias. Uma prioridade é avançar na definição do que é essencial que os alunos aprendam, construindo uma Base Nacional Comum de altas expectativas, que seja clara e concisa, e que ajude a alinhar e organizar o sistema educacional. Uma segunda mudança urgente é conseguir preparar os nossos professores para garantir o aprendizado dos alunos. Para isso, os cursos de formação inicial e continuada precisam se voltar mais para a prática e o desenvolvimento destes profissionais terá que incluir mais apoio contínuo e orientação. Por fim, é necessário criar mecanismos para que as redes e escolas com mais dificuldades também consigam avançar. Por exemplo, incentivando a troca com aqueles que estão conseguindo bons resultados e destinando mais recursos para os que mais precisam.

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Excelência com Equidade: um estudo quantitativo com base nos dados da Prova Brasil

Hoje, dia 4 de setembro, é lançado o estudo quantitativo da pesquisa Excelência com Equidade, desenvolvida pela Fundação Lemann com apoio do Itaú BBA. O trabalho buscou analisar o que 215 escolas que conseguiram ótimos resultados com alunos de baixo nível socioeconômico apresentam como diferenciais, de acordo com modelos estatísticos feitos a partir de dados da Prova Brasil e do Censo Escolar.

O relatório completo da pesquisa, com os resultados do relatório qualitativo divulgado em dezembro de 2012 e do quantitativo divulgado agora, podem ser acessados aqui: http://fundacaolemann.org.br/uploads/estudos/excelencia_com_equidade_qualitativo_e_quantitativo.pdf

Algumas análises do estudo também foram apresentadas em reportagem do jornal O Globo, da Agência Brasil, além de terem sido repercutidas no editorial do jornal O Estado de S. Paulo do último domingo, dia 31 de agosto.

O estudo qualitativo da pesquisa nos permitiu identificar as práticas e estratégias comuns das escolas que passaram pelos critérios, enquanto o estudo quantitativo procurou mapear as características dessas 215 unidades que podem explicar o sucesso e as ações que conseguiram implementar. Listo abaixo as principais conclusões do estudo.

 

O quê? — Quatro práticas comuns às escolas que conseguem garantir o aprendizado de todos os alunos

• Definir metas e ter claro o que se quer alcançar
• Acompanhar de perto – e continuamente – o aprendizado dos alunos
• Usar dados sobre o aprendizado para embasar ações pedagógicas
• Fazer da escola um ambiente agradável e propício ao aprendizado

 

Como? — Quatro estratégias-chave usadas por escolas que obtiveram sucesso ao implementar mudanças

• Criar um fluxo aberto e transparente de comunicação
• Respeitar a experiência do professor e apoiá-lo em seu trabalho
• Enfrentar resistências com o apoio de grupos comprometidos
• Ganhar o apoio de atores de fora da escola

 

Evidências do estudo quantitativo — Quatro características que ilustram o porquê do sucesso das 215 escolas

• Integram uma rede de ensino que oferece condições e apoio para que as mudanças aconteçam
• Gestão dos recursos com foco na garantia das condições de aprendizagem
• Possuem boas condições para o ensino e procuram garantir um bom clima escolar para mantê-las
• Contam com uma gestão escolar focada na aprendizagem dos alunos e se apropriam dos recursos e das condições escolares em favor do ensino

 

Todos esses pontos são discutidos no relatório da pesquisa, com seus devidos dados e informações.

Agora, com a finalização do estudo, vamos compartilhar os resultados com gestores e educadores em workshops e seminários e discutir as suas aplicações. Você é educador ou gestor e também tem histórias de sucesso para contar? Conte nos comentários a sua história! A Fundação Lemann premiará os melhores depoimentos com a versão impressa da pesquisa.

 

Veja também o post sobre o estudo qualitativo: http://estudandoeducacao.com/2013/01/09/excelencia-com-equidade

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Infraestrutura não faz diferença?

Segue abaixo artigo escrito para o Estado de S. Paulo com a minha análise sobre os dados de infraestrutura escolar reportados no Censo da Educação Básica 2013 e disponibilizados no portal QEdu.

 

Infraestrutura não faz diferença?

Quando os pais de alunos da rede privada escolhem a escola dos seus filhos, certamente estão preocupados se a escola terá condições de garantir a aprendizagem das crianças em português e matemática. Mas também estão atentos a uma série de outros aspectos, como a proposta da escola para desenvolver habilidades socioemocionais e, claro, a infraestrutura e o clima escolar.

No debate sobre a rede pública de ensino, no entanto, a discussão sobre a melhoria das condições do espaço físico das escolas tem sido, muitas vezes, colocada em segundo plano. Temos muitos problemas urgentes na educação pública, recursos escassos e a necessidade de priorizar. E alguns estudos não apontam uma relação direta entre infraestrutura e a melhoria nos resultados das avaliações externas. Mas isso quer dizer que infraestrutura não faz diferença?

Mais de 66 mil escolas públicas de Ensino Fundamental não possuem uma biblioteca ou sala de leitura. O número é ainda maior das que não possuem quadra de esportes e das que não possuem laboratório de ciências. Se analisarmos a qualidade desses espaços a questão é ainda mais crítica. As escolas podem – e algumas estão tentando – adaptar seus espaços para que os alunos possam desenvolver as habilidades que precisam, mas os desafios são muitos. Mesmo em São Paulo, a maior capital do país, as condições de algumas escolas são bem precárias.

Como garantir uma infraestrutura melhor nas escolas públicas, sem perder o foco, ao mesmo tempo, em formar melhor os professores, qualificar a gestão e tantos outros aspectos cruciais para os alunos aprenderem mais? O desafio é grande e passa por mais investimentos em educação pública e melhor gestão dos recursos já existentes. Mas passa também pelo comprometimento de todos os brasileiros de fazer da escola pública a escola que queremos para os nossos filhos – e discuti-la a partir desse olhar.

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Meta: melhorar o nível de aprendizado dos alunos e o fluxo escolar

Primeiramente, quero começar me retratando por um post que escrevi no início de novembro (já apagado). Tenho ponderações em relação a conclusões de um estudo publicado, mas por ter o contato das pessoas que conduziram o trabalho deveria ter feito as críticas primeiramente de forma privada. Meu texto não foi na direção de uma academia melhor e mais colaborativa, nem respeitou da forma devida a trajetória dos coordenadores do estudo.

Nessa semana, apresento algumas análises que fiz sobre a meta 7 do Plano Nacional de Educação (PNE) no ano passado no blog da Fundação Lemann, e que ainda seguem válidas. Hoje, em Brasília, foi lançado o Observatório do PNE, uma iniciativa de diversas organizações liderada pelo Todos Pela Educação para acompanhar as metas do Plano Nacional de Educação, ainda em tramitação. A Fundação Lemann acompanhará justamente a sétima meta do plano. Considero essa uma importante iniciativa na busca de um maior envolvimento da sociedade com as políticas públicas em educação. No final do post disponibilizo também uma entrevista com a professora Lisete Arelaro e comigo sobre o Plano Nacional de Educação.

Como se pode perceber, não está fácil cumprir a meta de um post semanal, mas seguirei tentando. Já adianto que o próximo post discutirá os resultados da avaliação do Pisa em 2012, um dos principais exames internacionais em educação, que avalia jovens de 15 e 16 anos nas áreas de Matemática (que foi o foco em 2012), Leitura e Ciências.

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Análise referente à meta 7 do PNE

Meta 7: Atingir as seguintes médias nacionais para o Ideb

Contexto
O Ideb foi criado em 2007 com o intuito de ilustrar por meio de um número a qualidade da Educação Brasileira unindo dois conceitos: aprendizado e fluxo escolar. O índice utiliza as taxas de aprovação nas etapas escolares e os respectivos resultados obtidos no final da etapa na avaliação Prova Brasil/Saeb.

Em cinco anos, o indicador se popularizou e se consolidou. A nota no Ideb se transformou em um indicador educacional simples e fácil de acompanhar para diversos setores da sociedade. As escolas e redes perseguem metas baseadas no Ideb e o impacto nas taxas de fluxo escolar que o indicador proporcionou é notável. Pais, jornalistas e gestores passaram a basear suas discussões e o debate sobre qualidade educacional em um índice comum. No período, também surgiram críticas, é claro. Por exemplo, o fato de o componente de fluxo ser uma medida de trajetória dos alunos e não de qualidade das escolas ou das redes, ou o ponto de não necessariamente todos os alunos fazerem a Prova Brasil, o que distorceria os resultados refletidos pelo indicador. Mesmo assim, é possível dizer que o balanço em seis anos é positivo e o indicador nos ajuda a fazer análises importantes.

Desafios

Os gráficos abaixo ilustram muito bem os desafios que serão colocados para o cumprimento da meta 7. Um deles, e mais discutido, é a necessidade de acelerar o ritmo de melhoria nos indicadores. A Figura 1 mostra como as evoluções nos anos finais do Ensino Fundamental (EF II) e no Ensino Médio (EM) foram bem abaixo da evolução na primeira etapa do Ensino Fundamental (EF I). E mesmo considerando que os alunos possam estar entrando um pouco mais preparados nessas etapas, as metas a partir de 2013 já começarão a se mostrar mais ambiciosas, principalmente considerando que é mais difícil evoluir quando se está em um patamar mais alto.

Figura 1: Evolução histórica e metas para o Ideb (Brasil)

                                      * Em tracejado as evoluções necessárias.

Um segundo desafio é a promoção de uma maior equidade nos indicadores das unidades da federação. A média nacional no Ideb, que é o que a meta 7 verifica, é um indicador muito importante. Mas não podemos ignorar a desigualdade que existe entre os estados brasileiros. Na figura abaixo, cada triângulo ilustra o valor do Ideb de cada um dos 27 estados (quando mais de um estado possui o mesmo valor de Ideb há triângulos sobrepostos). É possível ver a distribuição para os 3 níveis da Educação Básica.

Figura 2: Valores de Ideb das unidades da federação por etapa da Educação Básica em 2009

O que o gráfico nos mostra é o retrato da desigualdade, com resultados muito díspares entre os estados. Mesmo nos anos iniciais do Ensino Fundamental, com resultados consideravelmente melhor do que as outras etapas, ainda existe uma grande inequidade: enquanto o Distrito Federal e Minas Gerais obtiveram um Ideb de 5,6 o Pará teve um Ideb em 2009 de 3,9. Para o país, é importante cobrar que a Meta 7 seja atingida com todos os estados alcançando o Ideb ideal – e não com uma média de realidades muito desiguais.

Ao olharmos as políticas de países que se destacam em Educação, vemos várias medidas que podem ser adotadas para promover maior equidade. Na Irlanda, há políticas como relação aluno-professor reduzida nas escolas primárias localizadas em áreas urbanas com mais desvantagem e bônus com base no nível de desvantagem da escola. Na Bélgica, existe um mecanismo de auxílio e suporte a crianças em uma situação desfavorável. No Chile, país com os melhores resultados educacionais na América do Sul, há um acréscimo de salário para professores que atuam em áreas com difíceis condições de trabalho, como locais em que a taxa de criminalidade é alta. Aprender com esses países será um passo importante para o Brasil.

Programa Educação Brasileira – debate sobre o Plano Nacional de Educação (PNE)

• Leia também:

Metas que não conversam com a realidade

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Formação para enfrentar desafios

Em julho, fiz uma apresentação para gestores educacionais sobre o uso de dados para orientar políticas públicas. Discuti com secretários e equipes de doze secretarias participantes do programa Talentos da Educação a importância de se ter uma diagnóstico claro para orientar as ações, assim como a necessidade de garantir mecanismos de acompanhamento para ver se as políticas estão tendo efeito, garantindo entendimento do suporte que os alunos e os educadores estão precisando.

A Revista Escola Pública de junho/julho abordou justamente o tema das necessidades e formações que as gestões precisam.

Logo no início do editorial da publicação aparece uma pergunta que coloca muito bem a disparidade de preparo que existe entre as equipes gestoras da secretaria e como, em algumas, os problemas são mais graves: “Qual a diferença entre Ideb e Fundeb?”

Há, ao mesmo tempo, sim, gestores com ótimas formações, como pude ver inclusive durante a minha apresentação. Que sabem, aliás, muito mais sobre gestão de redes do que o pesquisador que aqui escreve.

Esse cenário faz com que os governos federal e estaduais e as demais organizações que dão apoio às redes municipais tenham que estar prontas para dar um suporte personalizado, assim como mostra que para se alcançar uma eficiência maior é importante encontrar, em cada região, esses gestores mais eficientes, para que possam compartilhar com gestores menos experientes conhecimentos e habilidades que possuem. E, como o texto da revista aponta, é necessário engajamento do gestor para conhecer bem a rede e ter o preparo necessário para enfrentar os desafios do setor.

Abaixo o editorial da Revista Escola Pública, escrito por Marina Almeida.

 

Formação para enfrentar desafios

“Qual a diferença entre Ideb e Fundeb?” A pergunta pode parecer descabida, mas foi formulada por uma secretária de educação no Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, realizado em maio. Com as mudanças de governo, muitos gestores assumiram o cargo há pouco tempo e ainda estão se familiarizando com tantos nomes, atribuições e desafios. Ainda assim, a questão é reveladora. Ela aponta para a importância fundamental e urgente de formação das equipes de educação dos municípios. Mostra ainda quão diversas são as necessidades dos gestores de cada rede – que podem ir do entendimento das siglas à elaboração de planos de ação e busca de financiamento.

Essas formações poderiam ser organizadas pela União, estados, entidades da área, organizações não governamentais, ou mesmo grupos de redes de uma localidade, com dificuldades e realidades semelhantes. Os modelos podem ser diversos. O importante é que mobilizações em todas as esferas aconteçam e se transformem em debates, cursos e palestras para os gestores.

O trabalho nas redes de ensino também enfrenta enormes desafios. Como mostra a matéria sobre o Fórum da Undime, a falta de estrutura e recursos da pasta assusta os novos dirigentes, e a realidade da educação nos municípios, por sua vez, traz muitos e complexos problemas para serem resolvidos.

Basta dizer que chegar à escola ainda é difícil para muitos alunos, sobretudo da zona rural, como mostra a matéria de capa desta edição. No campo, o tempo gasto no caminho para a escola pode chegar a 4 horas. O transporte escolar não é capaz sequer de garantir a segurança dos alunos. O uso de caminhões ‘pau de arara’ para levar os estudantes é comum em muitos municípios. Em outros casos, a frota antiga e os problemas de manutenção são responsáveis por grande parte dos acidentes, alguns deles fatais. As condições ruins das estradas também afetam o transporte, impedindo ou atrasando o trânsito dos alunos.

Os recursos são insuficientes e os problemas inúmeros. Para solucioná-los é necessário que o gestor, além de engajado em seu trabalho, conheça o funcionamento de sua rede, as fontes de financiamento, os programas de repasse de recursos do MEC… É preciso, enfim, que ele esteja bem preparado.

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Metas que não conversam com a realidade (continuação)

Segue abaixo entrevista que concedi para a jornalista Beatriz Rey, do blog Educação e Pesquisa, sobre as metas do Ideb.

Beatriz (Blog Educação e Pesquisa) – Você aponta diversas falhas das metas do Ideb. Qual seria o pior problema? 

Ernesto – Primeiramente, quero dizer que me ative aos problemas técnicos no texto, então aproveitarei essa entrevista para falar mais sobre as implicações desses problemas na prática. É importante deixar claro que elas são graves. Tenho segurança em dizer que a metodologia utilizada para a construção das metas não poderia ser aprovada sequer em um trabalho de conclusão de graduação. E digo isso sem deixar de respeitar as pessoas que construíram as metas, até por que me parece que, pelo perfil das mesmas, as falhas até são um pouco compreensíveis. O que é inadmissível é não ter havido um debate acadêmico maior a partir da criação do Ideb e de suas metas, principalmente pelo fato de muita gente estar sendo afetada pelos problemas que apontei.

Entre os problemas na formulação das metas talvez o mais grave tenha sido o olhar apenas para o valor do Ideb, sem uma atenção ao que o compõe (taxa de aprovação e desempenho na Prova Brasil). O esforço necessário para aumentar a taxa de aprovação é muito diferente do esforço necessário para melhorar o desempenho na prova. Isso vale para um caso de um Ideb muito baixo, como a Ana Aranha apontou em sua reportagem, mas também vale para casos em que o Ideb é mais alto. Por exemplo, uma rede municipal com um Ideb de 4,0 e com uma taxa de aprovação de 80% tem um desafio diferente de uma rede com um Ideb de 4,0 só que com uma taxa de aprovação de 100%. Se não houver problemas de abandono escolar, nessa rede pode-se aumentar a aprovação de forma unilateral, com “simples canetadas”. O que se costuma chamar de “promoção automática”. Então, não estamos falando de metas que falham com alguns. Os problemas conceituais na construção das metas geraram distorções de uma forma geral.

Beatriz (Blog Educação e Pesquisa) – O que você quer dizer com “pelo perfil das pessoas que fizeram as metas”? 

Ernesto – O criador do Ideb é um economista, e os economistas geralmente acreditam muito na ideia de que as pessoas respondem a incentivos, às vezes se atentando pouco as distorções que uma política pode causar. Além disso, a função logística é usada para prever crescimento em outras áreas (algumas com uma menor complexidade em relação à educação). Faltou para o Inep/MEC procurar saber o impacto que as metas teriam na gestão das escolas e redes, e também faltou um olhar mais atento ao indicador. Mas o chocante é, mesmo com a fragilidade das metas, não ter havido um debate acadêmico.

Beatriz (Blog Educação e Pesquisa) – Sobre a questão sobre o MEC/Inep terem considerado apenas o resultado de 2005 para a construção das metas. Qual seria a solução na época, já que o Ideb foi criado em 2007? Haveria um jeito de ter se calculado um Ideb “retroativo”? 

Ernesto – O Ideb foi criado em 2007 e a Prova Brasil em 2005. Então, antes da aplicação da Prova Brasil 2007 se criou o Ideb, e se calculou o que teria sido o Ideb 2005. A partir dos resultados de 2005 se fez metas para 2007 e para as demais avaliações futuras. Não é possível ter um indicador anterior a 2005 por esse ser o ano da primeira aplicação da Prova Brasil.

Considero que o importante em 2007 era criar um estímulo para as escolas e redes melhorarem em relação a elas mesmas. Havia poucos elementos para se dizer o quanto, pois as escolas e redes ainda tinham pouca familiaridade com a Prova Brasil, e menos ainda com a cultura de metas. Mas o problema dessa questão é mais grave agora, pois o que foi estipulado em 2005 não está fazendo sentido para muitas gestões que estão assumindo. Estão recebendo o que alguns chamariam de “herança bendita” ou “herança maldita”, a depender do patamar de Ideb em 2011 (ano da última avaliação).

Beatriz (Blog Educação e Pesquisa) – Quais as consequências, na prática, para escolas e redes, das outras falhas que você apresenta?

Ernesto – Esses problemas afetaram mais as escolas e redes com baixo ou alto desempenho. Escolas e redes com resultados mais medianos foram pouco afetadas. Pelo fato de a função logística pressupor que no futuro seja possível atingir um Ideb de 9,9, escolas e redes com desempenho alto em 2005 tinham que, pelas metas, evoluir ainda mais em direção a esse objetivo inatingível. Por isso, se vê metas absurdas nos patamares de 8,5 e 9.

Ainda falando sobre as escolas com bom desempenho, é importante se atentar ao fato de que o perfil dos alunos de uma avaliação para outra pode mudar. Por isso, metas muito ambiciosas se tornam um problema, pois geram um incentivo para a escola admitir apenas alunos para os quais é mais fácil garantir o aprendizado. Uma escola não pode ser punida por ter ido bem em uma avaliação, e é isso que se fez com as escolas que foram bem em 2005 ao se esperar que elas deverão sempre evoluir a partir do resultado desse ano. Por outro lado, escolas que foram muito mal em 2005 foram beneficiadas. O absurdo feito de apontar que uma rede que conseguiu um Ideb abaixo de 3,0 nos anos iniciais bateu a sua meta e uma rede que conseguiu um Ideb maior que 7 não bateu acho que já responde a sua pergunta.

Beatriz (Blog Educação e Pesquisa) – Por que essas questões não são mais debatidas? Por que há poucos pesquisadores (ou nenhum) falando sobre o assunto? 

Ernesto – Existem vários determinantes para isso. Primeiramente, vou destacar um: o debate sobre avaliações e uso de dados quantitativos no Brasil. Existe um grupo muito resistente às avaliações em larga escala no país, o que faz com que quem as defenda tenha medo de fazer críticas às mesmas e alimentar o discurso que se opõe a elas.

O grande problema de não colocar mais elementos no debate é que isso faz com que não avancemos no caminho de um sistema robusto de avaliações. Se as metas não conversam com a realidade, se os resultados não orientam o trabalho das escolas, e se o sistema avaliativo é pouco debatido entre os pesquisadores, certamente o investimento com as avaliações é ineficiente. Considero que é inegável a importância das avaliações, e mesmo com todos esses problemas, podemos ver que algumas escolas e redes evoluíram só pelo norte de haver um diagnóstico de como está o aprendizado dos alunos. As contribuições das avaliações e do Ideb, muito mais comunicável do que os resultados da Prova Brasil, são claras. Mas um sistema avaliativo tem que dar muito mais do que alguns números para as escolas e redes.

Há também o argumento de que as implicações dos problemas na formulação das metas são irrelevantes, com o argumento de que não existe uma grande bonificação vinculada ao cumprimento das metas. Primeiramente, esse argumento é equivocado, pois há incentivos que estão associados às metas. Um exemplo, é que a partir do Decreto do Plano De Metas Compromisso Todos Pela Educação, o antigo Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), em vigor até o início desse ano, estabeleceu em 2007 que “todas as escolas públicas rurais de educação básica recebem uma parcela suplementar, de 50% do valor do repasse, e as escolas urbanas de ensino fundamental que cumpriram as metas intermediárias do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) estipuladas também recebem essa parcela suplementar.”

Outro ponto que ilustra a relevância da questão é que, se a meta 7 do Plano Nacional de Educação for aprovada, haverá um incentivo ainda maior em se atribuir mais mecanismos de responsabilização para as escolas e redes. Por fim, o problema também é relevante pois, se eu não espero que as redes e escolas devem atingir o indicado pelas projeções, não posso chamá-las de metas.

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Metas que não conversam com a realidade*

O Plano Nacional de Educação (PNE), em tramitação e que vem sendo discutido no Senado, estabelece 20 metas que devem ser alcançadas pelo país. Uma delas (a meta 7) se refere ao Ideb, principal indicador de qualidade em educação que possuímos no Brasil. Ela foi elaborada com base nas metas estabelecidas em 2007 pelo Inep/Ministério da Educação à época da criação do Ideb. Naquele momento, também foram estabelecidas metas para os municípios e escolas.

O Ideb auxiliou muito o acompanhamento da qualidade educacional do país, gerando um olhar sobre indicadores de desempenho, por meio da principal avaliação externa do país (a Prova Brasil), e um olhar sobre a importância de garantir um fluxo escolar adequado (colocando na composição as taxas de aprovação escolar, que são muito baixas em algumas regiões do país).

Não deixando de reconhecer esse mérito, o Inep, em 2007, acabou cometendo falhas na hora de definir metas para o Ideb, que tinham o objetivo de verificar se as escolas e redes evoluíam da forma adequada.

As metas do Ideb se atentaram pouco ao contexto educacional das regiões e escolas. Para a construção delas, foi considerado apenas o resultado de 2005, o que trouxe uma influência muito grande do resultado desse ano na avaliação dos resultados seguintes. A rede pública do município de São Sebastião do Alto, no Rio de Janeiro, por exemplo, apresentou um Ideb de 7,3 em 2005 e seu Ideb caiu para 4,8 em 2011. Independentemente disso, a meta do Ideb apresentada para gestão que assumiu em 2013 para esse ano é de um Ideb de 7,9, estabelecido a partir do resultado de 2005.

Outro problema das metas é que algumas premissas da curva logística adotada na construção delas são inválidas. O modelo considera que todos os municípios devem em 2096 atingir um Ideb de 9,9. No entanto, um Ideb 9,9 não é possível de ser atingido, pois, para isso, quase todos os alunos teriam que ser aprovados, e os alunos avaliados teriam que tirar a pontuação máxima na Prova Brasil. Esse valor é tão inatingível que a escola com o maior Ideb no país possuí um índice de 8,6.

Esse horizonte não factível gerou metas muito ambiciosas para redes e escolas que tiveram resultados muito bons em 2005. A rede estadual do município de Trajano de Morais, por exemplo, tinha uma meta de 8,7 em 2011 e tem uma meta de 9,0 em 2021. Por esse problema, todas as redes que obtiveram um Ideb de pelo menos 6,5 em 2005 nos anos iniciais não cumpriram as metas de 2011.

Outro problema é que não houve um estudo sobre qual é o patamar de Ideb que qualquer escola é capaz de obter em curto prazo. Não há um consenso sobre qual é o patamar que indica qualidade, se é um Ideb de 6, de 6,5, de 7, ou outro valor, por exemplo. Também não foi estabelecido qual valor é factível de ser obtido por qualquer escola ou rede do país. Sem esse estabelecimento, redes e escolas com baixo desempenho em 2005 cumpriram facilmente as metas das avaliações posteriores. Com isso, o governo legitimou como positivo o trabalho de algumas escolas e redes em que o nível de aprendizado dos alunos se mostrou muito baixo. Reportagem de Ana Aranha, vencedora do Prêmio Ayrton Senna de Jornalismo, mostra uma escola que, apesar de um resultado ínfimo no Ideb e na Prova Brasil, bateu em 2007 as metas de 2011.

Essa matéria, aliás, aponta, além da importância de se estabelecer um patamar mínimo aceitável, a dificuldade de se estabelecer uma meta agregada para um indicador que une indicadores tão diferentes (taxas de aprovação e resultados em uma avaliação externa). Provavelmente, teria sido mais apropriado fazer metas para esses indicadores separadamente, de modo que a meta agregada fosse a composição das duas individualmente.

Casos de cumprimento da meta de 2021 ou de não cumprimento da meta de 2007 ou de 2009 já não são tão raros, e apontam como as metas são pouco factíveis e estão cada vez mais frágeis quanto mais estamos no distanciando de 2005. Isso acontece pois, para indicadores educacionais, o resultado em um passado mais distante tem pouca influência no presente (o desempenho dos alunos em 2005 pouco influencia o desempenho dos alunos em 2013, por exemplo). O avanço poderia acontecer por políticas estruturais que tivessem sido feitas, mas teríamos que ter algum dado que apoiasse a olhar isso.

Por tudo isso, é importante garantir um olhar sobre o que ilustra cada pontuação do Ideb, sobre qual patamar qualquer escola poderia atingir e sobre qual é uma pontuação que já pode ser considerada como ilustrativa de qualidade. Os pesquisadores precisam se posicionar sobre essas questões. Essas respostas são necessárias para que tenhamos um norte de se o Ideb precisa ser aprimorado, e para que as metas a partir dele permitam que se atribua de forma justa uma responsabilização pelo cumprimento das mesmas.

No artigo “Como construir metas a partir de um território organizado em ADEs”, publicado pela editora Moderna, escrevi sobre a importância de metas educacionais conversarem com as condições da escola/rede. No caso do Ideb, para efetivamente podermos chamar as projeções elaboradas de metas, é necessário que elas sejam factíveis e desafiadoras para que possam efetivamente orientar uma gestão. Sem isso, teremos apenas mais alguns números que correspondem a objetivos mal desenhados, e que ajudarão para que esse plano de educação seja frágil como o último.

* Artigo escrito para o Blog Educação e Pesquisa.

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