Políticas educacionais que visam à equidade: o exemplo da Irlanda

Continuando a apresentação de políticas educacionais que visam à equidade apresento abaixo um plano de ação elaborado na Irlanda: 

O Departamento de Educação e Ciência da Irlanda tenta resolver o problema da desigualdade em Educação por meio da alocação de recursos adicionais para as escolas que estão localizadas em áreas com carências socioeconômicas consideráveis​​. Delivering Equality of Opportunity in Schools (DEIS), o plano de ação para a inclusão escolar, prevê um sistema padronizado para identificar os níveis de desvantagem e um sistema integrado de apoio às escolas (School Support Programme, SSP). Como resultado dos processos de identificação e revisão, 679 escolas primárias foram incluídos no SSP. O plano DEIS teve início em 2006 e está sendo implementado em etapas.

Abaixo algumas formas de suporte oferecidas pelo DEIS às escolas de ensino primário (equivalente aos anos iniciais do Ensino Fundamental) e de ensino pós-primário:

• Relação aluno-professor reduzida nas escolas primárias localizadas em áreas urbanas com mais desvantagem;
• Bônus com base no nível de desvantagem da escola;
• Financiamento adicional para a compra de livros escolares;
• Acesso aos programas de alfabetização;
• Suporte no planejamento escolar e em programas de desenvolvimento profissional.

(fonte: EACEA)

Lendo diversos relatórios internacionais chama-me a atenção o fato de alguns países com uma desigualdade social e de oportunidades muito menor que a verificada no Brasil estarem trabalhando arduamente para promover um maior nível de equidade enquanto no Brasil poucos esforços são feitos nesse sentido.

Em um momento político em que se verifica uma força maior de movimentos que representam minorias, como os movimentos dos homossexuais e das pessoas com necessidades especiais – movimentos legítimos e importantes – insisto na defesa de um grupo que está longe de ser uma minoria. Quem está defendendo o interesse das crianças que são filhas de pais com um nível de escolaridade muito baixo e que são de famílias de baixa renda? O investimento por aluno no Nordeste, considerando as características de seus alunos, na média não deveria ser consideravelmente maior do que o investimento por aluno no Sudeste?

Uma crítica que alguns fazem ao Bolsa Família é de que “não devemos dar o peixe, mas sim ensinar a pescar”. Então, será que não chegou a hora de investir em Educação de forma com que todos tenham condições de “aprender a pescar”?

• Leia todas as políticas e medidas já apresentadas na seção Educação no Mundo.

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Os sistemas educacionais da Europa

A EACEA, organização da União Européia (UE), apresenta em seu site relatórios sobre os sistemas educacionais de muitos países da Europa (a maioria membros da UE). Com certeza um material muito rico para a análise e o estudo em Educação.

Os relatórios são muito completos e fornecem informações detalhadas dos sistemas educacionais, tanto no que se refere à Educação Básica quanto no que se refere ao Ensino Superior.

Infelizmente, esses relatórios encontram-se disponíveis apenas no idioma falado no país avaliado e em inglês. Mas quem não fala inglês poderá ver por meio do texto de Portugal a riqueza do relatório. A figura ao lado, que apresenta uma parte do índice, ilustra o tamanho do detalhamento.

Outro aspecto positivo desses relatórios é que eles são padronizados, sendo que todos os países têm seus sistemas educacionais expostos da mesma forma. Caso o leitor queira saber como são as diretrizes curriculares e o currículo no Ensino Médio (upper secondary education) de algum país, por exemplo, basta ir ao item 5.13 dos relatórios. Não seria interessante ter algo parecido para os países da América Latina?

Clique nos nomes dos países para baixar os relatórios e boa leitura.

Alemanha  * Áustria * Bélgica (comunidade alemã) * Bélgica (comunidade flamenga) * Bélgica (comunidade francesa) * Bulgária * Chipre * Dinamarca * Escócia * Eslováquia * Eslovênia * Espanha * Estônia * Finlândia * França * Grécia * Holanda * Hungria * Irlanda * Islândia * Itália * Letônia *Liechtenstein * Lituânia * Luxemburgo * Malta * Noruega * Polônia * Portugal (em português) * Reino Unido * República Checa * Romênia * Suécia * Turquia

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Políticas educacionais que visam à equidade: o exemplo da Bélgica

Hoje a seção Educação no Mundo começa a analisar um novo tema: políticas educacionais que visam à equidade. Quando percebemos alunos de uma mesma série com níveis de aprendizado tão díspares parece razoável pensar em políticas que tentem corrigir a lacuna existente entre os melhores e os piores alunos.

Começo apresentando uma política adotada pela comunidade flamenga da Bélgica em 2002.

A partir de 1 de setembro de 2002, existe um mecanismo de suporte para crianças em uma situação desfavorável e que as faria não estar em uma condição de igualdade de oportunidades na Educação. Um apoio extra para necessidades adicionais nas escolas foi disponibilizado. O apoio destina-se a escolas que têm um número bastante grande de alunos com determinados indicadores socioeconômicos – alunos de classe socioeconômica mais baixa. Este suporte adicional consiste, principalmente, em períodos letivos complementares (fonte: Education at a Glance 2010).

A Bélgica ficou na 11º colocação no Pisa 2009, e a média de seus alunos foi estatisticamente acima da média dos países da OCDE em todas as áreas do conhecimento avaliadas. Veja mais números da Educação na Bélgica na seção Educação no Mundo.

Será que o Brasil não deveria começar a pensar mais em mecanismos para garantir que todos tenham a possibilidade de ter uma Educação de qualidade? Comente.

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O que extrair das políticas de remuneração de professores verificadas em outros países?

Uma matéria veiculada segunda-feira na Folha de São Paulo, da repórter Juliana Doretto, abordou o tema que está sendo analisado na seção Educação no Mundo: remuneração de professores. Considero essa reportagem interessante para a discussão.

Os professores de Cingapura, segundo a reportagem, ganham um salário inicial equivalente ao de um engenheiro. Seria essa a explicação para o alto nível de proficiência dos alunos de Cingapura (o país ficou entre os cinco primeiros colocados nas três áreas avaliadas pelo Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa) 2009)?

O que é causa e o que é consequência? Ou a remuneração seria causa e consequência ao mesmo tempo? Pois em Cingapura a estrutura do sistema educacional é diferente da verificada no Brasil. A formação de professores é muito boa, por exemplo.

Valorizar o professor é importante e as políticas de remuneração verificadas em outros países, como as políticas que foram apresentadas no portal e na reportagem da Folha, apontam caminhos que podem ser seguidos. No entanto, as peculiaridades do Brasil devem ser consideradas. Por isso a importância de debatermos um tema como esse. Então, mais do que discorrer sobre políticas de remuneração de professores – e consequentemente políticas de carreira docente -, eu quero saber a opinião dos leitores do portal. O que extrair das políticas de remuneração de professores verificadas em outros países?

Observação: semana que vem a seção Educação no Mundo abordará um novo tema e amanhã serão analisados alguns números de Ensino Superior. Acompanhem!

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Remuneração de professores – a política do Chile

No último post sobre remuneração de professores, a leitora Zara fez um comentário interessante:

Como nós devemos ser remunerados, não é uma pergunta fácil, mas, certamente, não pode ser da forma como tem sido todos esses anos. Sou professora em Betim, MG, faço doutorado em São Paulo, recebo 1.200 reais mensais e tenho que ir, uma vez por semana, junto com os colegas, “fechar BR” para sensibilizar a opinião pública para que a prefeita nos conceda um reajuste acima de 2%, que é o valor proposto por ela. Nesse contexto, penso que enquanto a carreira do professor da Educação Básica não for revista, fica muito complicado falar em accountability, vincular aumento salarial a resultado de rendimento de aluno em avaliação de larga escala, enfim… O debate está posto.

Quero, primeiro, agradecer o comentário. Falar de remuneração de professores sem falar de carreira dos professores é impossível. Tanto que quando descrevi a forma de remuneração da Finlândia como quando descrevi a da República Checa indiretamente entrei nesse tema. A não existência de uma carreira adequada aos professores é sim um problema no Brasil. A carreira de professores no Brasil não só não é atraente como é desestimulante.

No entanto, discordo da leitora sobre ser complicado falar de accountability e de “meritocracia”. As políticas feitas no país com base nesses dois conceitos possuem muitos aspectos a melhorar, mas devemos discutir esses problemas e não desistir dessas políticas ou postergar a discussão para quando existirem melhores condições de trabalho. A questão política é infelizmente no Brasil um fator limitador e me parece difícil imaginar uma mudança drástica na carreira dos professores em um curto período de tempo. Então, avançar na elaboração de políticas que apresentam resultados em outros países e começam a ter uma aceitação da sociedade é importante. Apesar de esses temas serem devidamente muito complexos, principalmente por haver uma grande dificuldade em identificar o quanto um professor ou escola agregou a um aluno em um determinado ano, eles são centrais na discussão de remuneração e carreira do professor.

Descrevo abaixo o sistema de remuneração de professores no Chile, que acho que apresenta uma característica importante que foi de forma indireta citada na fala de Zara: valorização do professor.

Os salários dos professores no Chile são baseados em 18 componentes. Os componentes consideram o local de trabalho, tempo de serviço, uma avaliação individual do professor, cursos de formação, responsabilidade, o desempenho da escola no Sistema Nacional de Avaliação de Desempenho (SNED), avaliação externa do governo, dentre outros aspectos. Há um acréscimo de salário, por exemplo, para professores que atuam em difíceis condições de trabalho, como em áreas com alta criminalidade.

Esses componentes visam influenciar o comportamento da escola e dos professores, fornecendo incentivos para características que podem favorecer o aprendizado do aluno (como experiência, cursos de formação e uma boa avaliação individual) assim como buscam dar estímulo para os professores que atuam em difíceis condições de trabalho, buscando evitar a escassez de professores em determinadas áreas e, consequentemente, tentando garantir um aprendizado adequado a todos.

A política do Chile apresenta algo interessante, o foco de alguns componentes na motivação e valorização do professor. Algumas políticas de accountability e meritocracia exercidas no Brasil focam no aprendizado do aluno de certa forma esquecendo quem fornece o aprendizado a ele. O foco em Educação deve ser o aluno, mas executar políticas sem se atentar na importância de valorizar e motivar professores que trabalham em condições de trabalho mais difíceis é no mínimo displicente.

• Veja também como são as políticas de remuneração de professores na Finlândia e na República Checa no Educação no Mundo.

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Qual a forma mais adequada de remunerar os professores? A política da República Checa

Continuando a apresentação de políticas de remuneração de professores, apresento a política da República Checa.

Os funcionários públicos da República Checa são remunerados de acordo com escalas salariais. As escalas têm 16 categorias (de acordo com a complexidade do trabalho) e 12 etapas (de acordo com o tempo de serviço). Todos os professores que estão plenamente qualificados têm direito à progressão salarial dentro da escala salarial, independentemente do tipo de contrato ou da forma da relação de emprego. No entanto, a remuneração dos professores é inferior a de outros grupos de trabalhadores (do serviço de saúde, por exemplo). Os profissionais de Educação são colocados no intervalo entre as categoria 8 e 13, com a categoria 14 sendo utilizada apenas em circunstâncias excepcionais (fonte: Education at a Glance 2010).

No final do ano passado o governo checo sugeriu a abolição das 12 etapas, o que faria com que o salário passasse a ser baseado apenas na qualificação dos profissionais. Essa posição do governo, que busca cortar gastos dado o alto déficit público do país, gerou muitos protestos de sindicatos no país. Nos últimos meses não vi notícias sobre o assunto, mas se alguém tiver novidades comente na caixinha.

Com base nessa situação vivida pela República Checa eu abro uma discussão: Como os professores devem ser remunerados? Em breve escreverei a minha posição em relação ao tema, mas o mais importante é discutirmos sobre.

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O que o sistema educacional da Finlândia tem?

A seção Educação no Mundo já estava na minha cabeça de forma bem clara há quase três meses. Em janeiro fui estudar inglês em Cambridge, pequena cidade americana ao lado de Boston (MA) que possuí duas das maiores universidades do mundo – Harvard e o Massachusetts Institute of Technology (MIT) –, e aprendi em um mês sobre Educação como jamais eu havia aprendido antes. Isso, não por haver um aspecto de mobilização dentro da cidade, mas porque eu compreendia que podia aprender muito com as pessoas que conviveria. No dia 18 de janeiro assisti a uma palestra com Michael Barber (McKinsey) em Harvard, que me fez ter a certeza de que olhamos pouco para o que é feito lá fora.

Então, após ler milhares de relatórios internacionais sobre Educação (a maioria da OCDE), lanço a seção Educação no Mundo para discutirmos políticas educacionais. De forma breve e organizadas por tema, serão apresentadas ações feitas em outros países.

O primeiro tema a ser discutido é a política de remuneração de professores. O professor é o agente mais importante dentro da escola, pois é ele o responsável por transmitir aprendizado ao aluno. Logo, nada mais justo do que discutirmos a forma adequada de remunerá-los (por mais polêmico que seja o tema). Fico feliz em ver movimentos de âmbito nacional como o Todos Pela Educação tentando mobilizar a população em torno da valorização desse profissional tão importante.

Mas, enfim, vamos discutir as políticas de remuneração de professores feitas no mundo. Começo pela Finlândia, país tido como referência em Educação. Ao ouvir tão boas referências sobre esse país você nunca se perguntou “O que a Finlândia tem?”

O sistema educacional finlandês tem muitos aspectos positivos e os seus resultados educacionais já eram bons muito antes da adoção da política apresentada. No entanto, acho interessante vermos o que um país com tantos acertos na Educação fez e/ou vem fazendo em relação ao tema analisado.

Um novo sistema salarial foi implementado para os profissionais de Educação da Finlândia em 2007. Os salários anteriores eram baseados no número de horas de ensino e anos de serviço. No novo sistema, os salários são baseados em tarefas e seus requisitos, nos resultados do trabalho, no profissionalismo do pessoal e na experiência de trabalho. Além disso, um bônus pode ser pago com base nos resultados da instituição. Há também espaço para a flexibilidade local no sistema de salário. O Sindicato da Educação espera que os empregadores, isto é, as autoridades locais, venham a fazer um uso mais freqüente desta oportunidade de pagar seus funcionários mais do que os salários mínimos determinados em acordos nacionais. Segundo a OCDE é muito cedo para determinar o impacto quantitativo do novo sistema de salário da Finlândia. (fonte: Education at a Glance 2010)

Veja alguns indicadores educacionais da Finlândia na seção Educação no Mundo. Ainda hoje será apresentada a política da República Checa em relação à remuneração de professores e semana que vem começaremos a discutir políticas elaboradas em países com a situação socioeconômica semelhante a do Brasil.

Espero os comentários de todos (principalmente dos professores)!

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